Programa de computador é a expressão de um conjunto organizado de instruções em linguagem natural ou codificada, contida em suporte físico de qualquer natureza, de emprego necessário em máquinas automáticas de tratamento da informação, dispositivos, instrumentos ou equipamentos periféricos, baseados em técnica digital ou análoga, para fazê-los funcionar de modo e para fins determinados.
O pedido de registro de programa de computador é constituído por documentações formal e técnica. A documentação formal contém os dados referentes ao autor do programa de computador e ao seu titular, além dos dados de identificação/descrição do programa de computador criado. Já a documentação técnica são os trechos do programa (linhas de código) e outros dados que se considerar suficientes para identificá-lo e caracterizar sua originalidade.
O registro de programas de computador não é obrigatório, mas garante maior segurança jurídica ao seu titular, caso haja demanda judicial para comprovar a autoria ou titularidade do programa.
Acesse a legislação em: https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/programas-de-computador/legislacao-programa-de-computador e a Resolução: 099/2019 que Disciplina o processo de registro eletrônico de programas de computador.
A UFPA detém a titularidade dos programas de computador obtidos por membros da sua comunidade acadêmica em atividades de ensino, de pesquisa e de extensão, incluindo professores, pesquisadores, estudantes, servidores, assim como professores, pesquisadores e estudantes formalmente identificados e aceitos como visitantes e participantes.
Na UFPA, a Universitec é o órgão responsável pelo registro e gestão da propriedade intelectual dos programas de computador. Havendo dúvidas, envie e-mail para spi@ufpa.br.
Antes de solicitar o registro do Programa de Computador, realize a criptografia do texto ou do arquivo que contenha o código-fonte e utilize um algoritmo apropriado para transformá-lo em um resumo digital hash para entregar na CPINT/Universitec através de um CD.
Para solicitar o registro de Programas de Computador é necessário preencher e protocolar os seguintes documentos:
– Formulário de Informações para Registro de Programa de Computador.
– Cessão de Direitos Patrimoniais.
– Verifique a Tabela de Classificação por Tipo de Programa para o Registro de Programa de
Computador para informar no formulário.
– Verifique qual o Campo de Aplicação para informar no formulário.