Adalberto Amorim Pinheiro, Advogado, Gestor e Pesquisador em Inovação, ministra o Minicurso sobre Patentes, dentro da programação do I Encontro Internacional de Inovação e Transferência de Tecnologia da Amazônia Oriental, nos dias 2 e 3 de dezembro, na FIEPA, em Belém. Inscreva-se no CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
1. INTRODUÇÃO À PROPRIEDADE INDUSTRIAL
– Inovação e Propriedade Intelectual
– Indicadores nacionais de C, T e I
– Propriedade Intelectual (Propriedade Industrial e proteção sui generis)
– Propriedade Industrial – Modalidades (Patente, Marcas, Desenhos Industriais, Indicações Geográficas e Segredos Industriais)
2. PATENTES – ASPECTOS GERAIS
– O Sistema de Patentes: Definição, Razões do patenteamento e Depositante.
– Tipo de Proteção – Vigência: Patente de Invenção e Patente de Modelo de Utilidade.
– Requisitos e Condições para Concessão: Novidade, Atividade Inventiva/Ato Inventivo, Aplicação Industrial, Melhoria Funcional e Suficiência Descritiva.
– Matérias Excluídas de Proteção: Art. 10/LPI – Não é considerado invenção ou MU e Art. 18/LPI – Não são patenteáveis.
– Composição do Documento de Patente: Relatório Descritivo, Reivindicações, Resumo e Desenhos.
3. INSTAURAÇÃO DO PROCESSO PARA PATENTEAMENTO
– IN 30/2013 e IN 31/2013
– Exercícios práticos
Serviço:
Data: 02 e 03/12/14
Horário: 16h15 às 20h
Local: Auditório Albano Franco – FIEPA
