Publicado em: 19/11/2012 às 18:43
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O que é Registro dos Direitos do Autor.
Formulário de Requerimento para registro e/ou averbação.
Instruções de Preeenchimento do Formulário.
Normas para registro de Obras Intelectuais inéditas e publicadas no EDA/FBN.
Custo para registro e forma de Pagamento.
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