Atendendo ao que dispõe a Lei n°13.123/2015 regulamentada pelo Decreto nº 8.772/2016 até a presenta data, ocorreram somente 326 cadastros de pesquisadores na Plataforma do Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado (SISGEN).
Este número é atualizado semanalmente pela UNIVERSITEC/UFPA, e a baixa adesão traz preocupação para o gestar da Universidade, considerando o prazo exíguo para conclusão dos cadastramentos, ou seja, até o dia 06/11, sob pena de responsabilização, nos termos da legislação.
Os cadastros de pesquisadores realizados na Plataforma do Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado (SISGEN) compreendem as seguintes áreas.
- Cadastro em números divididos por Categoria/Área de Conhecimento e Local
O cadastro deve ser realizado pelo site:
www.mma.gov.br/patrimonio-genetico/conselho-de-gestao-do-patrimonio-genetico/sis-gen
Orientação para preenchimento pode ser encontrada no Manual do SisGen disponível no link:
https://sisgen.gov.br/download/Manual_SisGen.pdf
Dúvidas e mais informações: arruda.alberto@gmail.com / 3201-8022
