Em conformidade com Lei nº 13.123/2015 e o Decreto nº 8.772/2016 a UFPA já está cadastrada no SISGEN, assim os pesquisadores já devem iniciar seus cadastros e posteriormente cadastrar as suas pesquisas na Plataforma do Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado – SISGEN.
Ao realizar o cadastro, os dados do pesquisador serão encaminhados para avaliação e validação do vínculo institucional pelo representante legal da UFPA no Sistema, neste momento sob a responsabilidade da UNIVERSITEC, feito isto o pesquisador poderá logo cadastrar a(s) pesquisa(s).
O CADASTRO DAS PESQUISAS realizadas a partir de 30/06/2000 até 17/11/2015 devem ser realizados por meio do sítio eletrônico do SISGEN:
www.mma.gov.br/patrimonio-genetico/conselho-de-gestao-do-patrimonio-genetico/sis-gen
O Ministério do Meio Ambiente Conselho de Gestão do Patrimônio Genético – MMA elaborou o Manual do SisGen que orienta todo o processo de cadastramento, disponível no link a seguir:
https://sisgen.gov.br/download/Manual_SisGen.pdf
O PRAZO para realizar o cadastro é até 06/11/2018, sob pena de incorrer nas SANÇÕES PREVISTAS na Lei n° 13.123/15 e no Decreto nº 8.772/16.
Destaco que o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) tem exigido, desde 27 de fevereiro de 2018, que pedidos de concessão de registro de Patente (quando for o caso) comprovem cadastro ou autorização de acesso ao Patrimônio Genético e/ou Conhecimento Tradicional Associado.
Quanto aos pedidos anteriores a esta data (27/02/2018), a Coordenadoria de Propriedade Intelectual – SPI/ UNIVERSITEC está regularizando a medida o INPI solicita a Declaração Positiva de Acesso ao Patrimônio Genético.
Campus Profissional, próx. á ponte do vadião
A UNIVERSITEC está a disposição para esclarecimentos de dúvidas e orientações por meio dos seguintes contatos:
e-mail: arruda.alberto@gmail.com
telefone: 32018022
E presencialmente, para quem desejar na Universitec:
