Universitec orienta sobre o novo SisGen

Postado em 12 de abril de 2018

Na manhã desta quarta-feira, dia 11, a Universitec participou, no auditório Benedito Nunes, na UFPA, da apresentação do Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado – SisGen e do Novo Marco Legal de Acesso à Biodiversidade. O sistema foi implementado e disponibilizado a desde o dia 6 de novembro de 2017. E na Universidade Federal do Pará, a Agência de Inovação é a responsável por dar a mentoria necessária aos pesquisadores interessados. O Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado – SisGen – é um sistema eletrônico criado pelo Decreto nº 8.772, de 11 de maio de 2016, que regulamenta a Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015, como um instrumento para auxiliar o Conselho de Gestão do Patrimônio Genético – CGen – na gestão do patrimônio genético e do conhecimento tradicional associado.

É de fundamental importância o cadastramento no site e no sistema até o dia 05 de Novembro de 2018, pois o não cadastramento inclui cobranças de multas que variam de 10 mil a 10 milhões de reais. O cadastro serve tanto para o acesso quanto para remessas para, se for o caso, envio de patrimônio genético para o exterior. Segundo a Advª Magáli Coelho, Coordenadora de Transferência de Tecnologia e assessora jurídica da Universitec: “Percebe-se um número grande de questionamentos e é necessário que a gente faça mais. Vamos estar trabalhando nesse sentindo de divulgar as questões inerentes a essa legislação, a necessidade de fazer a regularização dos cadastros que antes era tratada pela medida provisória”.

A Universitec então, desenvolve o trabalho de conscientização e orientação para os pesquisadores nesse primeiro momento, embora seja um trabalho recente e há muitas dúvidas. Há consultas diretas com o SisGen para esclarecer questionamentos de cada caso. A assessoria da Agência de Inovação esclarece o sistema e o cadastramento diretamente com a Advª Magáli Coelho, a Advª Rosângela Cavaleiro, coordenadora de Propriedade Intelectual e o assessor da agência Dr. Alberto Cardoso Arruda. Terão outros eventos para o público para futuros esclarecimentos.

Sobre o SisGen
Para acessar o site do SisGen clique aqui (é preciso instalar o módulo de segurança obrigatoriamente)
Para acessar o Manual do SisGen clique aqui
P
ara acessar a portaria SECEX/CGEN nº1 de 03 de Outubro de 2017 clique aqui