Relatório Semanal de Notícias da ANPROTEC

Postado em 19 de junho de 2017

Debatedores apontam avanços do 1º ano do Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação

Para o diretor de Políticas e Programas de Apoio à Inovação do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Jorge Campagnolo, a nova legislação garante segurança jurídica para que o Brasil transforme o conhecimento produzido dentro das universidades em produtos úteis para a população. “O Brasil evoluiu muito na geração do conhecimento. Hoje, o País está entre os 15 maiores produtores de conhecimento. Em compensação, não aproveitamos praticamente nada ou muito pouco desse conhecimento”, disse Campagnolo.

O procurador federal junto ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Leopoldo Muraro, defendeu maiores investimentos no setor de inovação tecnológica. Ele ressaltou que a participação de empresas no fomento de pesquisas beneficia o País como um todo. “Vamos nos unir porque os países do mundo estão indo para a frente e o Brasil está ficando para trás. E aqui tem uma relação interessante, que é uma relação de ganha-ganha: a universidade ganha, a empresa ganha, o Estado ganha e o Brasil como um todo ganha”, afirmou.

Comissão permite que institutos de pesquisa privados recebam estímulos do governo

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou proposta que permite que instituições de pesquisa e desenvolvimento privadas participem de programas de estímulos, fomentos e regimes tributários especiais. O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Vitor Lippi, ao Projeto de Lei 5752/16, do deputado Otavio Leite.

“Em todo o mundo desenvolvido as instituições do setor privado que se debruçam sobre pesquisa e inovação são fundamentais para a geração de conhecimento e inserção de novos produtos, serviços e processos com alto conteúdo tecnológico em favor da sociedade”, disse Lippi. “Em nosso País, no entanto, embora a Constituição explicitamente preveja a adoção de mecanismos de estímulo, ainda são muito tímidos os esforços para uma maior inserção das instituições privadas”, completou.

Pela proposta, será considerada como Centro de Pesquisa e de Inovação de Empresa (CPIE) a pessoa jurídica de direito privado legalmente constituída sob as leis brasileiras, com sede e foro no País, que inclua em sua missão institucional, em seu objetivo social ou estatutário, a pesquisa – seja básica ou aplicada – de caráter científico ou tecnológico, bem como promova o desenvolvimento de novos produtos, serviços ou processos.

Alteração

No substitutivo, o relator deixa claro que essas instituições deverão estar sediadas nos Ambientes de Inovação (Parques e Polos Tecnológicos e Centros de Inovação) reconhecidos formalmente pelo Poder Executivo, que regulamentará os critérios para esse reconhecimento. A proposta também autoriza a comercialização em mercado dos produtos, processos e serviços e do conhecimento em geral concebidos nesses ambientes.

Tramitação

A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação (também quanto ao mérito); e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Setor de TI espera demissões se confirmado fim de desoneração da folha

O setor de Tecnologia da Informação (TI) afirma que vai desempregar 83 mil pessoas se a medida provisória (MP 774/17) que modifica a tributação sobre a folha de pagamento for aprovada. O assunto foi discutido, nesta terça-feira (13), em audiência pública da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados. Os empresários também falam em queda de 2% na arrecadação do governo com o segmento e descartam novos reajustes salariais pelos próximos três anos.

A MP 774 acaba com a desoneração da folha de pagamento para vários setores, como as empresas do ramo de tecnologia da informação, teleatendimento (call center), hoteleiro, comércio varejista e alguns segmentos industriais (entre os quais vestuário, calçados e automóveis). A política de desoneração da folha de salários das empresas foi instituída em 2011 e hoje envolve 56 setores, mas deve ser restringida para apenas 4 a partir de julho. Apoiadas por representantes dos ministérios da Ciência e Tecnologia, e da Indústria e Comércio, as empresas de TI dizem que estavam vivendo um verdadeiro crescimento chinês nos últimos anos e que a política de desoneração fez com que trabalhadores contratados como pessoas jurídicas fossem formalizados com carteira assinada.

Fonte: Agência Câmara