Incubada no PIEBT, Desenvolve obtém certificados inéditos de registro de softwares e de marcas

Atualizado em: 21/05/2020 às 15:24
Tempo de leitura: 6 minutos

startup GovTech Desenvolve – Tributação Municipal Sustentável, incubada desde 2018 na categoria não-residente do Programa de Incubação de Empresas de Base Tecnológica da Universidade Federal do Pará, está se destacando no mercado nacional pelo potencial de inovação das soluções que oferece por meio de produtos e serviços digitais para governos.

No intuito de proteger as suas criações e a propriedade intelectual delas, duas soluções digitais — as multiplataformas Nota Fiscal de Serviços Digital (NFSd) e Empresa Digital, obtiveram certificado de registro de programa de computador e, também, as marcas NFSd, Desenvolve e Desenvolve Cidade foram certificadas pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) em 2019. Os cinco certificados garantem proteção, a nível internacional, aos resultados inéditos do trabalho desenvolvido pela startup paraense em prol da sustentabilidade tributária e financeira de municípios e, também, na desburocratização do ambiente de negócios no Brasil.

Os certificados obtidos pela Desenvolve atestam o potencial de inovação da startup.

A Desenvolve ainda aguarda a conclusão do processo de registro da marca Empresa Digital em tramitação no INPI. Segundo a Associação Brasileira de Propriedade Intelectual (ABPI), as certificações garantem ao detentor segurança jurídica, se necessária a comprovação da autoria ou titularidade de propriedade intelectual, por período de até 50 anos e em abrangência internacional. Ou seja, é uma forma de comprovar que uma criação, marca ou produto são inéditos, assim como proteger o trabalho de seus desenvolvedores de cópia, reprodução indevida etc.

De acordo com o INPI, o registro de programa de computador assegura maior proteção contra concorrência desleal, cópias ilegais ou pirataria; a possibilidade de venda do software ou do licenciamento do seu uso por meio de contrato; e o enquadramento em editais de financiamento do Governo Federal. O registro de marcas, por sua vez, também é uma forma de protegê-la legalmente de cópias e da concorrência desleal, servindo ainda como garantia de que a identidade da empresa será única no mercado. O certificado concede ao proprietário o direito de uso exclusivo por dez anos, podendo ser renovado sucessivamente.

O Brasil, apesar de ser o quarto país mais conectado do mundo, ocupa a 44.ª posição em governo digital e 140.ª no quesito tempo médio para abrir um negócio entre 190 países, segundo a pesquisa Doing Business, do Banco Mundial, feita em 2019. Além disso, a burocracia tributária consome, em média, 2.000 horas e 60 bilhões de reais por ano das empresas brasileiras. Esse custo é repassado automaticamente aos produtos e serviços, diminuindo a competitividade diante de um cenário global que contrasta com o nosso, além de inibir a geração de emprego e renda.

Diante dessa problemática, a Desenvolve tem se dedicado no desenvolvimento de plataformas de serviços públicos digitais inteligentes para ajudar os municípios e demais entes federados no processo de transformação digital da administração pública brasileira. Afinal, um governo que visa fortalecer e desburocratizar a relação do Estado com a sociedade precisa de soluções digitais que acompanhem as mudanças tecnológicas, sociais e institucionais que ocorrem a todo instante. Essas mudanças, ao mesmo tempo, devem ser capazes de proporcionar melhores serviços para os cidadãos e para as empresas.

O objetivo da startup é, por um lado, seguir boas práticas de governança pública internacionais e as diretrizes tecnológicas que compõem o Governo 4.0 como alternativa para criar serviços públicos digitais capazes de ajudar os empreendedores brasileiros a enfrentarem a competitividade global. Por outro, ajudar os governos a cumprirem efetivamente os compromissos de aumentar a eficiência da administração pública, desburocratizar e estimular o ambiente de negócios, fortalecer o empreendedorismo, além de melhorar a qualidade de vida das pessoas.

Nota Fiscal de Serviços Digital (NFSd)

Para atingir todos esses objetivos, a Desenvolve criou e implantou em sete cidades do Pará, a multiplataforma NFSd, que foi a primeira tecnologia a obter os registros, tanto da marca quanto do programa de computador. A solução possibilita a desburocratização e garante agilidade no cumprimento das obrigações tributárias do Imposto Sobre Serviços (ISS) e da Taxa do Alvará. Além disso, a NFSd fortalece o sistema tributário municipal de modo que aproxima o contribuinte à gestão municipal por meio da emissão de notas fiscais de serviços e guias digitais, atribuindo de forma automática o contribuinte responsável pelo recolhimento do ISS e o município que possui o direito pela arrecadação do imposto, com base nas Leis Complementares n.º 116/2003 e 157/2016 e na Legislação Municipal.

Destacou-se por inovar na gestão do ISS das empresas optantes do Simples Nacional e integração com o Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D) e Sistema Único de Fiscalização e Contencioso do Simples Nacional (SEFISC) da Secretaria da Receita Federal do Brasil (SRFB).

A digitalização desses serviços busca simplificar, facilitar e agilizar o acesso dos empreendedores contribuintes às suas obrigações fiscais e também contribuir para a ampliar, de forma justa, as receitas próprias dos municípios, bem como tornar mais sustentável a administração financeira dos municípios.

Diferentemente de outras tecnologias existente no mercado que se baseiam em preenchimento livre de planilhas eletrônicas, a plataforma NFSd realiza ainda o registro e a gestão completa do Processo Administrativo Fiscal em meio digital, constituindo-se na maneira mais fácil e segura de registrar e armazenar as operações de prestações de serviços, entre qualquer cidade brasileira e também do exterior, sujeitas à tributação e ao recolhimento do Imposto Sobre Serviço (ISS). Entre os municípios que implantaram essa tecnologia destaca-se o de Parauapebas, no Pará, disponível aqui.

Empresa Digital

Alguns meses depois, a Desenvolve obteve também o registro da multiplataforma Empresa Digital, o primeiro aplicativo brasileiro que realiza a interoperatividade de dados entre órgãos federais, estaduais e municipais para desburocratizar o processo de abertura e baixa de empresas no Brasil. A multiplataforma — além de realizar os processos de viabilidade, abertura e baixa de forma automática para atividade de Baixo Risco A e 100% digital para os processos de Baixo Risco B e Alto Risco — também possibilita o licenciamento digital urbanístico, ambiental, sanitário, de localização e funcionamento, e ainda os processos digitais de alteração de dados cadastrais e renovação anual de licenças. 

Ao integrar órgãos federais, estaduais e municipais seguindo as respectivas competências estabelecidas a legislação brasileira, o serviço estabelece novas práticas de gestão nas prefeituras, mostrando-se uma solução concreta e definitiva para desburocratizar o ambiente de negócios no Pará e no Brasil. A multiplataforma está disponível também no município de Parauapebas e pode ser acessada aqui ou pelo aplicativo nas lojas Play Store ou App Store, buscando pelo nome “Empresa Digital” acompanhado do nome do município.

Jó Sales, diretor-executivo da Desenvolve, explica que as soluções tecnológicas da Desenvolve possibilitam maior eficiência no processamento das informações, procedimentos e de tomada de decisões pelos empreendedores, empresários e gestores municipais. O resultado é possibilitar o desenvolvimento com sustentabilidade financeira aos municípios por meio da ampliação da capacidade de investimentos, a partir do aumento da arrecadação própria municipal para aplicação em políticas públicas para melhorar a qualidade de vida nas cidades. 

“Para conseguir realizar este trabalho o time de colaboradores da empresa atua em um ambiente inovador e criativo para criação de serviços digitais e de governança pública, que efetivamente contribuam com o processo de transformação e inclusão digital no Brasil, promovam a transparência e a eficiência na gestão pública, fortaleçam o empreendedorismo e ajudem no desenvolvimento dos municípios, visando a construção de uma sociedade mais democrática, justa, próspera, humana e feliz”, argumenta Sales.

Selo GovTech

Em junho de 2019, a Desenvolve também deu outro importante passo que evidencia o potencial de inovação dos produtos e serviços que disponibiliza ao mercado. A empresa paraense é a única na região Norte a fazer parte do grupo de startups que têm o Selo GovTech do BrazilLAB. O reconhecimento é um importante passo para qualquer empresa que pretenda vender inovação para o setor público, já que o selo foi criado para destacar soluções que ajudam a tornar governos mais eficientes e inteligentes.

Acesse a matéria completa aqui.

PIEBT

Criado em 1995, o Programa de Incubação de Empresas de Base Tecnológica, iniciativa pioneira na Amazônia, atua no apoio à criação e ao desenvolvimento de empreendimentos inovadores na região, por meio da oferta de qualificações, consultorias e mentorias nas áreas de tecnologia, gestão, finanças, mercado e desenvolvimento do empreendedor. Desde 2009, o PIEBT integra a Agência de Inovação Tecnológica da UFPA e oferece além do processo de incubação, iniciativas de pré-incubação, por meio do Ponto Motirõ.

Serviço

Edifício Rogélio Fernandez Business Center
Tv. Quintino Bocaiúva, n.º 2301, sala 1804
66045-315, Cremação, Belém-PA
Telefone: (91) 2121-9006
Site | LinkedIn | Facebook | Instagram